A pesca ilegal do meixão (enguia bebé) é uma actividade que, lamentavelmente, está a florescer no rio Tejo. Esta situação não só constitui um perigo para a navegação no rio para montante de Vila Franca de Xira, mas também, está a contribuir de forma significativa para a extinção da espécie, dado que a captura da enguia tem lugar numa fase inicial do seu desenvolvimento.

No passado dia 17 de Outubro, no Cruzeiro que a ANMPN organizou entre a Marina do Parque das Nações e as Caneiras, e cujo relato já tivemos oportunidade de publicar neste site através da transcrição de um artigo do Notícias do Parque, foi notória a quantidade de redes de pesca ilegal ao longo do percurso.

No troço entre Vila Franca de Xira e Valada do Ribatejo, ao longo de cerca de 15 milhas náuticas, a quantidade de redes espalhadas pelo o rio constituíram um risco elevado para as embarcações participantes. Foi o terceiro cruzeiro que realizámos durante o corrente ano e, de facto, o nº de redes de pesca cresceu de uma forma avassaladora, obrigando a uma autêntica gincana das embarcações para conseguirem vencer o percurso.

Aquilo que, com a nossa experiência de navegação, tínhamos registado como um Canal Natural e suficiente profundo para a rota até Valada, passou a estar ocupado por redes de pesca ilegal, situação que nos obrigou a sair frequentemente do canal para descobrir outras passagens, resultando em encalhes sucessivos. Para além dos aspectos lesivos para a fauna do Tejo, decorrentes desta pesca ilegal do meixão, é o próprio turismo de vertente náutica que fica também comprometido, face à precariedade das condições de navegabilidade daí resultantes.

No dia 9 de Dezembro, ou seja, uma semana antes desta intervenção da Polícia Marítima, um pelotão com cerca de 30 fuzileiros da Marinha Portuguesa em acção de reconhecimento nas águas do rio Tejo, na zona de Valada, Cartaxo, teve de parar a operação ligada à protecção civil porque as três embarcações que utilizavam ficaram com as hélices presas nas redes de pesca ilegal do meixão. A situação aconteceu ao final da tarde do dia 9 e, na manhã de dia 10, ainda se procedia à reparação das embarcações, que ficaram com as hélices danificadas. Poderá ver o vídeo sobre esta ocorrência no seguinte link Fuzileiros presos em redes ilegais de pesca.

Ou seja, para além das razões atrás referidas, a proliferação de redes ilegais no Tejo põe também em causa o auxílio às populações ribeirinhas em caso de catástrofe, situação que obriga naturalmente a incrementar os meios e a frequência das acções de combate, bem como, a severidade das penalidades aos prevaricadores.

Na troca de correspondência efectuada entre a Direcção da ANMPN e o Director-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima, após o último Cruzeiro às Caneiras, foi-nos referido estar prevista realização de missões envolvendo a Polícia Marítima e a GNR em simultâneo nos respectivos espaços de jurisdição, onde a intervenção ora relatada é um exemplo.

Foi também referido pela Autoridade Marítima que:

1. Qualquer cidadão, pode denunciar à Autoridade Marítima situações ou pessoas que não estejam em conformidade com a legalidade;
   
   
2. A forma mais eficaz de o fazer é identificar as embarcações que são utilizadas pelos infractores, através do seu conjunto de identificação.

Exerça o seu dever de cidadania informando a Polícia Marítima destas situações de pesca ilegal. Está a contribuir para a preservação da enguia no Tejo, assegurar o desenvolvimento do turismo de vertente náutica nas zonas ribeirinhas e, em última análise, contribuir para a própria segurança das populações que vivem junto à borda d'água.

A Direcção da ANMPN